Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-RJ 2019

Question

O IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais 2017 informando que um quarto da população brasileira (52,168
milhões de brasileiros) estava abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial em 2016 e vivia com renda mensal de até R$
387,07.
Com o objetivo de contribuir na política pública de combate às desigualdades sociais, a Lei Orgânica Nacional da
Defensoria Pública estabelece que a Defensoria Pública do Estado prestará assistência jurídica aos necessitados e:

Accepted Answer

Alternativa E: poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com
maiores índices de exclusão social e adensamento populacional

Answer

Alternativa A: deverá primar pela centralização de sua organização, a fim de viabilizar o eficiente atendimento aos hipossuficientes,
que deve ser promovido exclusivamente com disciplinas da área jurídica;

Answer

Alternativa B: defenderá privativa e judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, com destaque para ações
afirmativas e demarcatórias de terras em favor da coletividade indígena

Answer

Alternativa C: comunicar-se-á, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando esses se acharem presos ou detidos,
exceto se incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos prisionais, mediante prévio agendamento

Answer

Alternativa D: receberá intimação, nos processos em que oficia e em qualquer grau de jurisdição ou instância administrativa,
mediante publicação no Diário Oficial, contando-se em dobro todos os prazos

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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