Questão de Direito Tributário — DPE-PR 2012

Question

Sobre a atuação do Estado no domínio econômico, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: A Constituição Federal não admite hipótese de monopólio estatal.

Answer

Alternativa A: Consta da Constituição Federal o elenco de situações que autorizam o exercício da atividade econômica pelo Estado.

Answer

Alternativa B: O Estado pode intervir na área econômica para reprimir o abuso do poder econômico, como nas hipóteses de cartéis e
trustes.

Answer

Alternativa C: O Estado pode explorar diretamente atividade econômica quando necessário à segurança nacional ou a relevante
interesse coletivo, conforme definidos em lei.

Answer

Alternativa E: O controle de abastecimento e o tabelamento de preços são modalidades de intervenção do Estado no domínio
econômico.

Questão de Direito Tributário — DPE-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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