Questão de Direito Processual Penal — DPE-PR 2011

Question

Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: O trabalho interno e subordinado à administração penitenciária obedece ao regime de Consolidação das Leis do
Trabalho.

Answer

Alternativa A: A atribuição de tarefas junto a entidades diversas como substituição à pena privativa de liberdade é gratuita e não
constitui modalidade de trabalho forçado.

Answer

Alternativa B: O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da não aflitividade.

Answer

Alternativa C: O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da individualização da pena.

Answer

Alternativa E: A vedação constitucional ao trabalho forçado alcança o trabalho interno do preso.

Questão de Direito Processual Penal — DPE-PR — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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