Sobre o habeas corpus, considere as seguintes afirmativas:
- Em determinadas hipóteses, figura como um recurso para impugnação de decisões que restringem ou ameaçam a liberdade de locomoção.
- Trata-se de ação autônoma de impugnação.
- Será utilizado apenas para impugnar decisões não transitadas em julgado.
- Poderá ser utilizado para atacar a dosimetria da pena de multa. Assinale a alternativa correta.