Questão de Direito Processual PenalDPE-PR — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-PR·Diversas·2011Direito Processual Penal

Sobre a sentença penal, considere as seguintes afirmativas:

  1. Quando ocorre a mutatio libelli, o juiz deverá aditar a peça acusatória e submeter os novos fatos ao contraditório.
  2. O acusado preso será intimado pessoalmente, salvo quando tiver defensor constituído.
  3. A falta de fundamentação da continuidade da prisão preventiva na sentença condenatória é causa de mera irregularidade.
  4. A ausência de fundamentação relativa à aplicação da pena é causa de nulidade absoluta da sentença. Assinale a alternativa correta.
Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-PR
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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