Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas:
- De acordo com o STF, a falta de audiência da defesa antes da decisão de desaforamento é mera irregularidade.
- Segundo o STF, a falta de intimação do acusado para nomear outro defensor, após a renúncia do anteriormente constituído, determina a nulidade do julgamento da apelação.
- De acordo com o STF, a nomeação de um defensor dativo, sem prévia manifestação do acusado, para oferecer contrarrazões no recurso em sentido estrito interposto da decisão de rejeição de denúncia é causa de nulidade relativa.
- Segundo o STF, a falta de observância da competência por prevenção é causa de nulidade absoluta. Assinale a alternativa correta.