Questão de Direito Processual PenalDPE-PR — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-PR·Diversas·2011Direito Processual Penal

Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

  1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança.
  2. O agravo em execução pode ser utilizado para impugnar toda e qualquer decisão proferida pelo juiz da execução penal.
  3. Para recorrer das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, o defensor deverá possuir uma autorização do condenado.
  4. O agravo em execução permite a retratação do juiz que proferiu a decisão impugnada. Assinale a alternativa correta.
Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-PR
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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