Questão de Legislação da Defensoria PúblicaDPE-PI — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-PI·Diversas·2022Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Complementar n.º 80/1994, as funções institucionais da Defensoria Pública incluem I. convocar audiências públicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais. II. executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, exceto quando devidas pelo ente público ao qual pertença, direcionando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores. III. acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado. IV. prestar orientação jurídica e exercer a defesa apenas dos reconhecidos como necessitados financeiramente, em todos os graus. V. promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. Estão certos apenas os itens

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-PI
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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