Questão de Direito Processual Penal — DPE - PE 2018

Question

Conforme o entendimento do STF, o habeas corpus será

Accepted Answer

Alternativa E: cabível para arguir nulidade absoluta, ainda que a sentença penal condenatória já tenha transitado em julgado.

Answer

Alternativa A: cabível para questionar constrangimento gerado pela imposição de ônus de custas processuais.

Answer

Alternativa B: incabível contra decisão que aplicar medidas cautelares diversas da prisão, por não haver afronta ao direito de
locomoção.

Answer

Alternativa C: cabível para arguir o impedimento ou a suspeição de magistrado, mesmo quando a alegação depender de dilação
probatória.

Answer

Alternativa D: incabível contra decisão que substituir pena privativa de liberdade por pena pecuniária.

Questão de Direito Processual Penal — DPE - PE — 2018 — Diversas