Questão de Direito Processual Penal — DPE - PE 2018

Question

Assinale a opção correta, acerca da duração razoável do processo e do excesso de prazo nas prisões cautelares e da
autuação e da documentação da prisão e do interrogatório, conforme entendimento dos tribunais superiores.

Accepted Answer

Alternativa D: Diante da superveniência de sentença condenatória, estará prejudicada questão referente ao excesso de prazo da
prisão cautelar.

Answer

Alternativa A: O relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo impede a sua posterior decretação, mesmo diante de outros
fundamentos explicitados na sentença.

Answer

Alternativa B: Finalizada a instrução processual, a demora posterior e não justificada não configura constrangimento ilegal por
excesso de prazo.

Answer

Alternativa C: O excesso de prazo entre a prisão cautelar e a sentença de pronúncia não pode ser desconsiderado, mesmo que, após
esse ato processual, nenhum constrangimento ilegal tenha sido verificado.

Answer

Alternativa E: O excesso de prazo para o oferecimento da denúncia configura hipótese de constrangimento ilegal, não sendo
superado pelo recebimento da denúncia.

Questão de Direito Processual Penal — DPE - PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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