Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-PB 2014

Question

Com relação aos crimes contra a honra regulados pelo Código Penal,

Accepted Answer

Alternativa B: é admissível, na calúnia, a exceção da verdade, salvo se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o
ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

Answer

Alternativa A: constitui calúnia a imputação dolosamente falsa, formulada em desfavor de vítima já morta, de prática anterior de vias
de fato contra alguém.

Answer

Alternativa C: é admissível, na calúnia, a exceção da verdade se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi
condenado por sentença irrecorrível.

Answer

Alternativa D: há exclusão do crime quando se tratar de ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu
procurador.

Answer

Alternativa E: havendo retratação cabal na calúnia e difamação, o réu fica isento de pena.

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-PB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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