Questão de Direito Processual Penal — DPE-PB 2014

Question

José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria
no Tribunal local. Segundo o Código de Processo Penal,

Accepted Answer

Alternativa D: havendo empate na votação, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate, ou, no
caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.

Answer

Alternativa A: se o Tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará o mérito do pedido da impetra- ção.

Answer

Alternativa B: o pedido somente pode ser conhecido depois de a Defensoria Pública devidamente arrazoá-lo.

Answer

Alternativa C: caso o habeas corpus seja concedido em virtude de nulidade do processo, este não pode ser renovado, em razão da
proibição de bis in idem.

Answer

Alternativa E: o Ministério Público não poderia ter impetrado habeas corpus em favor de José.

Questão de Direito Processual Penal — DPE-PB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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