Questão de Legislação da Defensoria PúblicaDPE-MT — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-MT·Diversas·2022Legislação da Defensoria Pública

Com relação às disposições constitucionais sobre a Defensoria Pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, mas a iniciativa de sua proposta orçamentária cabe à União. ( ) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, apenas judicialmente, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. ( ) Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-MT
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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