Questão de Direito Processual PenalDPE-MT — 2016Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-MT·Diversas·2016Direito Processual Penal

No que se refere ao Tribunal do Júri, analise as assertivas abaixo. I - O desaforamento é admitido por interesse da ordem pública, em razão de dúvida sobre a imparcialidade do júri, em razão de dúvida sobre a segurança pessoal do réu e não realização de julgamento, no período de um ano a contar da preclusão da pronúncia, em virtude de comprovado excesso de serviço. II - A natureza jurídica da impronúncia é de uma decisão terminativa e está sujeita a Recurso em Sentido Estrito. III - A absolvição sumária produz coisa julgada material. IV - A decisão de desclassificação tem natureza não terminativa. Estão corretas as assertivas

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-MT
Órgão
Diversas
Ano
2016
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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