Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — DPE-MS 2022

Question

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se notabilizado por iniciativas institucionais que organizam a atuação
jurisdicional na seara da saúde pública e privada.
Sobre a atuação institucional do CNJ e as resoluções, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: os tribunais devem, obrigatoriamente, disponibilizar espaço eletrônico para ampla divulgação das ações do Comitê
Estadual de Saúde e do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) local, bem como a relação dos seus integrantes
ou instituições que compõem esses órgãos;

Answer

Alternativa A: aos Tribunais Estaduais e Federais, nas Comarcas ou Seções Judiciárias onde houver mais de uma Vara de Fazenda
Pública, é facultado promover a especialização de uma das varas em matéria de saúde pública, observada a necessária
compensação da distribuição de processos

Answer

Alternativa B: em cada unidade federativa deve funcionar um Comitê Estadual de Saúde, com composição formada por magistrados
e gestores do SUS, admitida a participação de representantes de outras instituições como ouvintes

Answer

Alternativa D: o Comitê Estadual de Saúde é órgão colegiado e multidisciplinar responsável pela operacionalização das matérias de
competência do Fórum Nacional da Saúde e pelo julgamento de demandas de tutela coletiva de direitos difusos e
individuais homogêneos em matéria de saúde

Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — DPE-MS — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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