Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-MG 2014

Question

Analise o caso a seguir.
Um Defensor recém–chegado à Defensoria recéminstalada recebeu uma carga dos autos para atuação em favor de
alimentante menor. Entretanto, verifica que o subscritor da inicial se identifica como Defensor Público Municipal.
A esse respeito, assinale a assertiva CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa C: O Defensor deve ter novo contato com a representante do menor, para verificação da hipossuficiência, considerando
que o infante era representado por advogado estranho à Defensoria Pública.

Answer

Alternativa A: O Defensor deve atuar em favor do menor, considerando que o interesse do infante se sobrepõe a qualquer vício de
representação ou questão institucional.

Answer

Alternativa B: O Defensor deve continuar a atuação normalmente, pois, em homenagem ao princípio da unidade, a Defensoria
Pública é uma só instituição.

Answer

Alternativa D: O Defensor deve devolver à Defensoria Pública Municipal os autos para que essa dê seguimento ao feito, já que a
assistência jurídica em ações de família é de atribuição dessa instituição.

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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