Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-MG 2014

Question

A respeito das prerrogativas processuais do Defensor
Público, este considera–se intimado

Accepted Answer

Alternativa B: após vista dos autos, já que a intimação do Defensor Público é pessoal, e zelar pelo exercício de tal prerrogativa
constitui dever funcional.

Answer

Alternativa A: após a publicação da decisão no Diário Oficial, já que há de ser dado tratamento isonômico entre a parte representada
por advogado e a assistida pela Defensoria Pública.

Answer

Alternativa C: após o recebimento de mandado judicial de intimação, pois é dispensável a carga com vistas dos autos a fim de
garantir a duração razoável do processo.

Answer

Alternativa D: após a disponibilização dos autos em secretaria, pois é dever funcional do Defensor Público comparecer diariamente
às dependências do fórum local.

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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