Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-MG 2014

Question

Analise a situação a seguir.
Durante o curso de um processo, houve a necessidade de produção de prova pericial. Contudo, o juiz determinou ao
assistido da Defensoria Pública a antecipação dos honorários do perito.
A esse respeito, assinale a assertiva CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa C: O Defensor deve recorrer da decisão, já que o beneficiário de gratuidade de justiça goza de isenção de honorários de
perito.

Answer

Alternativa A: O Defensor deve buscar, junto ao assistido, o pagamento dos honorários, já que a prova pericial não pode ser suprida
por outro meio de prova.

Answer

Alternativa B: O Defensor deve buscar, junto ao assistido, a antecipação dos honorários porque, se vitorioso na ação, tais valores
serão restituídos pela via da verba de sucumbência.

Answer

Alternativa D: O Defensor deve recorrer da decisão, já que cabe à outra parte não hipossuficiente antecipar os honorários de
perito.19

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)