Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-MA 2018

Question

Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: constitui constrangimento ilegal a internação em unidade prisional comum, mesmo em ala adaptada ou por ausência de
vaga em hospital psiquiátrico.

Answer

Alternativa B: o tratamento é realizado por tempo indeterminado até que seja cessada a periculosidade.

Answer

Alternativa C: nos crimes contra a liberdade sexual o laudo de cessação de periculosidade deve ser avaliado por mais de uma equipe
de saúde.

Answer

Alternativa D: a ausência da pessoa em data agendada para consulta médica implica em imediata internação em razão do perigo da
continuidade do tratamento ambulatorial.

Answer

Alternativa E: o regime de internação deve impedir o acesso aos meios de comunicação para melhor tratamento da periculosidade do
agente.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-MA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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