Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-GO 2014

Question

É função institucional da Defensoria Pública, nos termos
do artigo 4º, da Lei Complementar Federal n. 80/1994:

Accepted Answer

Alternativa C: representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.

Answer

Alternativa A: exercer o controle externo da atividade policial, nos limites da lei.

Answer

Alternativa B: convocar audiências públicas para discutir quaisquer matérias sem pertinência com as funções institucionais.

Answer

Alternativa D: acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial,
caso o preso tenha advogado constituído.

Answer

Alternativa E: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-GO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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