Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-GO 2014

Question

A Lei n. 12.010/2009 alterou vários dispositivos da Lei n. 8.069/1990, especialmente quanto às disposições relativas ao
direito fundamental à convivência familiar e comunitá- ria. Entre essas alterações, consta que

Accepted Answer

Alternativa D: o acesso ao processo de adoção será conferido ao adotado menor de 18 anos, a seu pedido, assegurando-lhe
orientação e assistência jurídica e psicológica.

Answer

Alternativa A: a perda e a suspensão do poder familiar são expressamente vinculadas à hipótese de descumprimento injustificado
dos deveres e de obrigações de guarda, sustento e educação dos filhos menores.

Answer

Alternativa B: a colocação em família substituta do maior de dez anos deverá ter obrigatoriamente o seu consentimento, colhido em
audiência.

Answer

Alternativa C: o deferimento da tutela obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança e ao adolescente,
conferindo-lhes a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

Answer

Alternativa E: a criança ou o adolescente, sempre que possível e recomendável, enquanto não localizada pessoa interessada em sua
adoção, será colocado em abrigo.

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-GO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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