Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-GO 2014

Question

De acordo com o artigo 4º-A, da Lei Complementar Federal
n. 80/1994, os assistidos da Defensoria Pública têm direito

Accepted Answer

Alternativa C: ao patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural.

Answer

Alternativa A: à informação, exceto em relação ao recurso em caso de recusa de atuação do Defensor Público, cujo processamento é
sigiloso.

Answer

Alternativa B: à participação na eleição do Ouvidor-Geral desse orgão de assistência.

Answer

Alternativa D: à atuação de advogado dativo, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre
destinatários de suas funções.

Answer

Alternativa E: à participação na Sessão de Conselho Superior, desde que envolva processo de seu interesse.

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-GO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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