Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-GO 2014

Question

Para a execução, é indispensável a existência de título líquido, que indique a quantidade de bens ou valores que
constituem a obrigação. Em caso de título judicial ilíquido, em que haja a necessidade de alegar e provar fato novo para se
chegar ao quantum debeatur, será necessária a

Accepted Answer

Alternativa C: liquidação por artigos, sendo impossível o rejulgamento da causa ou a modificação da sentença que a julgou.

Answer

Alternativa A: liquidação por cálculo, remetendo-se o processo ao contador judicial para que seja elaborada memória atualizada do
débito.

Answer

Alternativa B: liquidação por arbitramento, ante a necessidade de realização de prova pericial para a comprovação de tais fatos.

Answer

Alternativa D: oposição de embargos declaratórios com o fim de integrar a omissão do julgador, que está desautorizado a proferir
sentenças ilíquidas.

Answer

Alternativa E: apresentação de ação autônoma de liquidação, cuja sentença será recorrível por apelação à autoridade competente.

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-GO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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