Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-GO 2014

Question

A profissionalização e a proteção no trabalho é um dos direitos fundamentais assegurado na Constituição Federal de 1988
e no ECA. A Emenda Constitucional n. 20/1998 alterou o disposto no ECA em relação ao trabalho realizado por
adolescentes. Nesse sentido,

Accepted Answer

Alternativa B: é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18 anos e de qualquer trabalho a menor de 16 anos,
salvo como de aprendiz, a partir de 14 anos.

Answer

Alternativa A: é proibido o trabalho aos menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 12 anos de idade.

Answer

Alternativa C: é proibido qualquer espécie de trabalho aos menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, assim mesmo só a
partir de 16 anos.

Answer

Alternativa D: é proibida a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social
prevalecem sobre o aspecto produtivo.

Answer

Alternativa E: é proibida a remuneração ou a participação na venda dos produtos de trabalho do adolescente, uma vez que isso
desfigura o caráter educativo.

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-GO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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