Questão de Direito Processual Penal — DPE-GO 2010

Question

Após a reforma parcial do Código de Processo Penal de 2008, ficou estabelecido quanto ao procedimento de tomada de
declarações do ofendido durante a instrução em plenário do tribunal do júri que:

Accepted Answer

Alternativa B: a tomada das declarações será feita diretamente e de forma sucessiva pelo juiz presidente, pelo Ministério Público,
pelo assistente de acusação, se houver, pelo querelante, se for o caso, e pelo defensor do acusado.

Answer

Alternativa A: as perguntas serão formuladas primeiramente pelas partes, sucessivamente e diretamente ao ofendido, respeitando-se
a ordem de quem o tiver arrolado, podendo o juiz presidente complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos.

Answer

Alternativa C: a ordem em que os sujeitos processuais fazem as perguntas pode ser invertida sem consequências processuais.

Answer

Alternativa D: as declarações não podem ser tomadas pelo juiz presidente, tendo em vista que não há previsão no Código de
Processo Penal para a atuação judicial na produção de prova.

Answer

Alternativa E: não há regulamentação da tomada de declarações do ofendido no procedimento do tribunal do júri.

Questão de Direito Processual Penal — DPE-GO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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