Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-ES 2016

Question

Dr. Carlos é magistrado na comarca de Vitória, no Espírito Santo. No desenvolvimento do seu trabalho percebe que
inúmeros consumidores ingressam com ações individuais na busca de reparação de danos decorrentes de direitos
individuais homogêneos. Dr. Carlos, decide acertadamente, com base no novo CPC

Accepted Answer

Alternativa E: oficiar a Defensoria Pública para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.

Answer

Alternativa A: encaminhar o caso aos centros de conciliação, na busca de uma solução direta para todos os casos, transformando a
demanda individual em coletiva.

Answer

Alternativa B: suspender os casos individuais até a propositura de uma ação coletiva correspondente, com o intuito de evitar decisões
contraditórias e permitir, assim, a melhor distribuição da justiça.

Answer

Alternativa C: oficiar o Ministério Público, já que a Defensoria não possui legitimidade para propor eventual ação por não restringir a
demanda coletiva aos hipossuficientes.

Answer

Alternativa D: não oficiar a ninguém, sob pena de violar a inércia e a imparcialidade do magistrado.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-ES — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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