Questão de Direito Tributário — DPE-ES 2016

Question

A prescrição e a decadência são fenômenos que atingem o crédito tributário e, neste sentido, impedem o Estado de
abastecer
os cofres públicos. A respeito dos dois institutos, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: O prazo para constituição do crédito tributário é decadencial e conta da data em que se tornar definitiva a decisão que
houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

Answer

Alternativa B: Somente atos judiciais, entre eles o protesto, interrompem o prazo prescricional.

Answer

Alternativa C: A prescrição se interrompe com a efetiva citação pessoal do executado.

Answer

Alternativa D: A constituição em mora é indiferente para fins do prazo prescricional.

Answer

Alternativa E: Tanto a prescrição quanto a decadência são hipóteses de exclusão do crédito tributário.

Questão de Direito Tributário — DPE-ES — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)