Questão de Direito Processual Penal — DPE-ES 2013

Question

Em relação às normas previstas no CPP a respeito da prisão em flagrante, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: A falta de testemunhas da infração não impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o
condutor, devem assinar o referido auto pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à
autoridade.

Answer

Alternativa A: Não havendo autoridade policial no lugar em que a prisão tiver sido efetuada, o preso deve ser imediatamente colocado
em liberdade mediante assinatura de termo circunstanciado da ocorrência, no qual deverá constar o compromisso de ele
comparecer quando for intimado.

Answer

Alternativa B: Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, a qualquer tempo, com instrumentos, armas, objetos ou papéis
que façam presumir ser ele autor da infração.

Answer

Alternativa D: Será encaminhado ao juiz competente, em até vinte e quatro horas após a realização da prisão em flagrante, o
respectivo auto de prisão e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, ser-lhe-á nomeado advogado dativo.

Answer

Alternativa E: Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá determinar que a autoridade policial lhe apresente o preso no
prazo de vinte e quatro horas, sob pena de responsabilidade.

Questão de Direito Processual Penal — DPE-ES — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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