Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue o item que se segue.
É vedado à União estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue o item que se segue.
É vedado à União estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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