Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue o item que se segue. De acordo com o STF, é constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue o item que se segue. De acordo com o STF, é constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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