Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue o item que se segue. Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue o item que se segue. Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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