Questão de Direitos Difusos e ColetivosDPE-BA — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-BA·Diversas·2010Direitos Difusos e Coletivos

O chefe do Executivo de determinado município promulgou lei que institui nova taxa de serviço. O presidente do partido político de oposição pretende ajuizar ação, visando a não aplicação dessa lei aos contribuintes locais. Considerando essa situação hipotética, os interesses transindividuais e a tutela coletiva, julgue o item seguinte. O referido partido político, desde que tenha representação na câmara de vereadores, poderá ajuizar mandado de segurança coletivo.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-BA
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direitos Difusos e Coletivos
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.