No que concerne à proteção dos interesses individuais, julgue o item que se segue. De acordo com a jurisprudência do STF, o MP tem legitimidade para promover ACP fundada na ilegalidade de reajuste de mensalidade escolar.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne à proteção dos interesses individuais, julgue o item que se segue. De acordo com a jurisprudência do STF, o MP tem legitimidade para promover ACP fundada na ilegalidade de reajuste de mensalidade escolar.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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