Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE - AM 2018

Question

Segundo a Resolução nº 107/2010, do CNJ, cabe ao Fórum Nacional do Judiciário, expressamente,

Accepted Answer

Alternativa A: a proposição de medidas concretas e normativas, voltadas à otimização de rotinas processuais, à organização e
estruturação de unidades judiciárias especializadas.

Answer

Alternativa B: apreciar conflitos judiciais que tenham como objeto questões de direito sanitário.

Answer

Alternativa C: instalar câmaras de conciliação nos Estados, visando a composição de interesses que envolvam prestação de
assistência à saúde, incluindo-se o acesso a medicamentos, produtos e insumos.

Answer

Alternativa D: criar, no âmbito dos Municípios e Estados, comissões responsáveis pela análise técnica e prévia do pedido, com a
finalidade de auxiliar na decisão judicial.

Answer

Alternativa E: fixar prazos específicos para resposta do Poder Executivo antes de eventual decisão cautelar, considerando a urgência
da demanda apresentada.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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