Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE - AM 2018

Question

A Lei nº 11.445/2007 prevê que o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação
de órgãos colegiados, de caráter

Accepted Answer

Alternativa A: consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação, dentre outros, dos usuários
desses serviços.

Answer

Alternativa B: consultivo, da União, assegurada a representação, dentre outros, de órgãos não governamentais relacionados ao setor
de saneamento básico.

Answer

Alternativa C: deliberativo, da União, assegurada a representação, dentre outros, dos usuários desses serviços.

Answer

Alternativa D: deliberativo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação, dentre outros, de órgãos
governamentais relacionados ao setor de saneamento básico.

Answer

Alternativa E: consultivo, da União, assegurada a representação, dentre outros, das entidades técnicas relacionadas a setores
distintos que possam contribuir no tema.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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