Questão de Direito Tributário — DPE - AM 2018

Question

Será compatível com a disciplina constitucional do Sistema Tributário Nacional a Resolução do Senado Federal que
estabeleça alíquotas

Accepted Answer

Alternativa E: aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, no que se refere ao imposto sobre circulação de
mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Answer

Alternativa A: mínimas do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Answer

Alternativa B: máximas do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Answer

Alternativa C: diferenciadas conforme o tipo e a utilização dos imóveis, para fins do imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana.

Answer

Alternativa D: máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Questão de Direito Tributário — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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