Questão de Direito Processual Penal — DPE - AM 2018

Question

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o inquérito policial não possui contraditório. Sobre o tema, é correto
afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: As medidas invasivas e redutoras da privacidade, deferidas judicialmente, devem, contudo, ser submetidas a esse
princípio quando cessadas e reunidas as provas colhidas por esses meios.

Answer

Alternativa B: O contraditório diferido somente poderá ser exercido após a conclusão do inquérito policial.

Answer

Alternativa C: O investigado somente poderá ter conhecimento do depoimento das testemunhas após o seu interrogatório.

Answer

Alternativa D: No regime de sigilo da Lei nº 12.850/2013 ? Lei das organizações criminosas ? a inexistência do contraditório é
absoluta.

Answer

Alternativa E: O contraditório diferido limita-se ao inquérito policial, não sendo aplicável aos demais procedimentos investigatórios de
natureza penal.

Questão de Direito Processual Penal — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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