Questão de Direito Processual Penal — DPE - AM 2013

Question

No tocante à prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, de acordo com a redação expressa no Código de Processo
Penal,

Accepted Answer

Alternativa B: as medidas cautelares relativas à prisão deverão ser aplicadas observando-se a necessidade para aplicação da lei
penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações
penais.

Answer

Alternativa A: as medidas cautelares relativas à prisão deverão ser aplicadas, observando-se a adequação da medida às
circunstâncias do fato, mas não à gravidade do crime ou às condições pessoais do indiciado ou acusado.

Answer

Alternativa C: as medidas cautelares não podem ser aplicadas cumulativamente.

Answer

Alternativa D: o juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, mas não
pode voltar a decretá-la se sobrevierem razões que eventualmente a justificassem.

Answer

Alternativa E: no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, apenas a requerimento do Ministério Público,
poderá substituir a medida.

Questão de Direito Processual Penal — DPE - AM — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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