Questão de Direito Processual Penal — DPE-AL 2017

Question

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa à suspensão condicional do
processo.

Accepted Answer

Alternativa C: Tratando-se de crimes de ação penal pública, somente o Ministério Público é legitimado a ofertar a suspensão
condicional do processo.

Answer

Alternativa A: O juiz fixará a suspensão condicional do processo pelo prazo de um a três anos, podendo revogá-la a qualquer tempo,
se o beneficiário do sursis vier a ser processado por outro crime.

Answer

Alternativa B: O juiz não poderá revogar a suspensão condicional do processo se o beneficiário do sursis vier a ser processado por
contravenção penal.

Answer

Alternativa D: Como o sursis processual é ato discricionário, caso o promotor de justiça não proponha a suspensão condicional do
processo, restará ao juiz dar-lhe continuidade.

Answer

Alternativa E: A suspensão condicional do processo depende exclusivamente do preenchimento dos requisitos objetivos fixados para
o reconhecimento de infrações de menor potencial ofensivo.

Questão de Direito Processual Penal — DPE-AL — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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