Questão de Direito Processual Penal — DPE-AL 2017

Question

Acerca dos ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Tratando-se de crime contra a honra do servidor público em razão da função, a ação penal pode ser iniciada mediante
queixa-crime do ofendido ou ação pública condicionada à representação.

Answer

Alternativa A: O pedido de explicações, nos casos de crimes contra a honra pode ser formulado a qualquer tempo, antes ou durante o
transcorrer da ação penal.

Answer

Alternativa B: Tratando-se de crimes de difamação, não se admite a exceção da verdade, ainda que o ofendido seja funcionário
público e a ofensa seja relacionada ao exercício de suas funções.

Answer

Alternativa D: Se o querelante regularmente intimado não comparecer à audiência de reconciliação, reputar-se-á apenas
desinteressado em celebrar acordo, prosseguindo o processo normalmente.

Answer

Alternativa E: Em se tratando de crimes contra a honra mediante ação penal pública condicionada à representação, o ofendido
poderá, a qualquer tempo, desistir da ação e solicitar a extinção do processo.

Questão de Direito Processual Penal — DPE-AL — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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