Questão de Direitos Difusos e ColetivosDPE-AL — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-AL·Diversas·2009Direitos Difusos e Coletivos

Em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de furto, um juiz concedeu a um adolescente a remissão,

aplicando-lhe, ainda, a medida de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois meses. O MP, que tomou ciência da sentença em 10/3/2008, não recorreu. Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens de 126 a 129. O juiz, ainda que o adolescente tivesse várias passagens na justiça juvenil, não poderia incluir a medida de semiliberdade na remissão, sendo admissível sua aplicação somente após a instrução processual em sede de sentença de mérito.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-AL
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direitos Difusos e Coletivos
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.