Questão de Direitos Difusos e ColetivosDPE-AL — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-AL·Diversas·2009Direitos Difusos e Coletivos

No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgue os itens a seguir. A lei atribui à parte capacidade postulatória nas causas de valor até vinte salários mínimos, o que não exclui a possibilidade de que qualquer das partes se faça acompanhar de advogado, hipótese em que, considerando a complexidade da matéria e a situação particular dos envolvidos, o juiz poderá facultar à outra a assistência judiciária.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-AL
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direitos Difusos e Coletivos
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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