Questão de Direito Tributário — DPE-AC — 2017 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-AC·Diversas·2017Direito Tributário

Em matéria tributária, é facultado à lei ordinária

Aalterar a base de cálculo de tributos.Bmajorar a alíquota de impostos, desde que observados os limites legais.Cdefinir tratamento favorecido para as microempresas.Dinstituir empréstimos compulsórios, desde que observados os requisitos constitucionais.Edispor sobre conflito de competência entre os entes tributantes.

Ficha técnica da questão

Banca: DPE-AC
Órgão: Diversas
Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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