Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-AC 2012

Question

Assinale a opção correta acerca dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Accepted Answer

Alternativa A: As lesões a direitos individuais homogêneos e disponíveis podem ser investigadas pelo MP.

Answer

Alternativa B: A revista íntima praticada pelo empregador constitui lesão ao direito individual homogêneo, no âmbito da relação
jurídica de emprego.

Answer

Alternativa C: Direitos coletivos são os de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por
circunstâncias de fato.

Answer

Alternativa D: Os direitos difusos são determináveis porque os seus titulares são identificados conforme o grupo, categoria ou classe
em que estejam inseridos.

Answer

Alternativa E: Os direitos individuais homogêneos, derivados de relação jurídica idêntica, são indivisíveis, e seus titulares,
indeterminados.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-AC — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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