Questão de Direito Processual Penal — DPE-AC 2012

Question

Admite-se a acareação entre testemunhas que divergirem, em seus depoimentos, a respeito de circunstâncias de fatos
relevantes. No caso de uma dessas testemunhas residir fora da comarca do juízo, deve o juiz

Accepted Answer

Alternativa A: deferir a realização da acareação e determinar o comparecimento das testemunhas; ausente testemunha cujas
declarações divirjam das da que esteja presente, a esta se deve dar a conhecer os pontos de divergência, colhendo-se seu
depoimento. Em seguida, deve o magistrado determinar a expedição de carta precatória para inquirição da testemunha
residente fora da comarca do juízo a fim de completar o ato.

Answer

Alternativa B: deferir a realização da acareação, determinando o comparecimento da testemunha residente fora da comarca, sob
pena de condução coercitiva.

Answer

Alternativa C: deferir a realização da acareação, determinando o comparecimento da testemunha residente em outra localidade; na
hipótese de apenas uma das testemunhas objeto da acareação comparecer, o juiz deverá declarar prejudicado o ato.

Answer

Alternativa D: indeferir a realização da acareação, por ser esta prejudicial ao processo, e por não ser possível determinar o
comparecimento em juízo de testemunhas residentes fora da comarca do juízo.

Answer

Alternativa E: indeferir a acareação, dada a inconveniência de realizá-la entre testemunhas residentes e não residentes na comarca
do juízo.

Questão de Direito Processual Penal — DPE-AC — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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