Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal. Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal. Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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