Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal. Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal. Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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