Questão de Direito Processual Penal — DETRAN-DF 2012

Question

O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação
penal, de caráter administrativo, voltado à colheita preliminar
de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua
autoria. A respeito desse assunto, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A autoridade policial, orientada pela conveniência e pela oportunidade, poderá atender ou não aos requerimentos
apresentados pelo indiciado ou pela própria vítima durante o inquérito policial.

Answer

Alternativa B: Por ser peça de natureza administrativa, inquisitiva e preliminar à ação penal, não é permitido ao defensor do indiciado,
pessoalmente, ter acesso aos autos de inquérito policial que tramite sob segredo de justiça.

Answer

Alternativa C: Concluindo pela inviabilidade do prosseguimento da colheita de provas, poderá a autoridade policial determinar o
arquivamento do inquérito.

Answer

Alternativa D: Na investigação penal, a presidência do inquérito não se traduz em atribuição exclusiva da autoridade policial, cabendo
igualmente exercê-la o Ministério Público.

Answer

Alternativa E: Nos crimes de ação privada, o inquérito policial serániciado mediante requerimento de quem tenha qualidade para
intentar a ação respectiva, ou de ofício pela autoridade policial.

Questão de Direito Processual Penal — DETRAN-DF — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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