Questão de Direito Tributário — DEMAE 2017

Question

Imunidade tributária é instituto constitucional, qualificado como limitação ao poder de tributar, já que é verificada nos casos
em que a Constituição Federal de 1988 impede a instituição e a cobrança de tributos. Considerando as disposições
constitucionais, a imunidade recíproca

Accepted Answer

Alternativa A: é extensiva aos impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias.

Answer

Alternativa B: proíbe que as autarquias sofram a cobrança do valor relativo à taxa de licenciamento anual dos automóveis de sua
propriedade.

Answer

Alternativa C: veda a incidência da contribuição de melhoria no caso de realização de obra pública que valorize o imóvel de
propriedade das autarquias.

Answer

Alternativa D: impede a incidência de tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias.

Questão de Direito Tributário — DEMAE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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