Questão de Direito Processual Penal — CSM 2015

Question

Segundo o disposto na Lei nº 9.296/96 (Interceptação telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação
telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial

Accepted Answer

Alternativa C: durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte
interessada.

Answer

Alternativa A: somente durante a execução da pena imposta na condenação ou após o trânsito em julgado da decisão que absolveu
o acusado.

Answer

Alternativa B: após a instrução processual independentemente de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

Answer

Alternativa D: somente após a instrução processual, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

Answer

Alternativa E: somente durante a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte
interessada.

Questão de Direito Processual Penal — CSM — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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